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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um município do interior, inconformado com […]

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) reconheceu o nexo causal em contaminação por Covid-19, como […]

Um consumidor teve reconhecido o direito à indenização por danos morais decorrentes das cobranças por serviço de TV por assinatura […]

O DF deverá disponibilizar transporte individual para uma paciente que necessita fazer hemodiálise e não dispõe de recursos para se […]

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recursos interpostos por dois veículos de comunicação contra sentença […]

A Justiça do Trabalho de São Paulo acolheu o pedido de um ex-empregado da Eletropaulo que havia recorrido da sentença […]

“A companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las”. O entendimento é da 1ª […]

Sentença do juiz Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível de Paranaíba, determinou que uma empresa de empreendimentos imobiliários […]

A Lei n° 10.169/2000 possui tabelas que discriminam a base de cálculo dos atos sujeitos à cobrança de emolumentos e […]

Entendimento foi de que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima. “A culpa exclusiva do empregado vítima de acidente […]