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TRT/MG determina prosseguimento de processo arquivado após trabalhador rural ter problemas de acesso

20 de novembro de 2020

A Justiça do Trabalho determinou o prosseguimento de um processo que havia sido arquivado pelo fato de um trabalhador rural […]

TJ/MG: Jovem agredido durante evento será indenizado em R$ 10 mil

20 de novembro de 2020

Local da festa e agressores foram condenados pelo TJMG. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão […]

STF: Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF

19 de novembro de 2020

Prevaleceu o entendimento de que a missão constitucional dos conselhos ficaria comprometida caso suas decisões sejam revistas pelos mesmos órgãos […]

STF: Suspensa norma que previa incidência de teto salarial em todas as estatais do Distrito Federal

19 de novembro de 2020

Prevaleceu o entendimento de ofensa à Constituição, que prevê incidência do teto apenas a estatais que recebam recursos públicos para […]

STJ: Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar

19 de novembro de 2020

Por não verificar benefício imediato para a ré, nem ilegalidade evidente a ser corrigida, a ministra do Superior Tribunal de […]

STJ: Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito

19 de novembro de 2020

A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de […]

TST: Empregado que tinha de tomar banho na frente de colegas receberá indenização

19 de novembro de 2020

Segundo o processo, não havia portas nos vestiários na hora da limpeza e da higienização. A Sétima Turma do Tribunal […]

TST: Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança

19 de novembro de 2020

A omissão resultou na morte de um operário. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 […]

TRF1: IRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para atividades profissionais

19 de novembro de 2020

A 8ª Turma do TRF1 decidiu que o imposto de renda não pode incidir sobre pagamento de licença-prêmio e férias […]

TRF3: Plano de saúde deve custear procedimento com ultrassom de alta intensidade contra câncer

19 de novembro de 2020

Autor da ação tem idade avançada, é aposentado e necessita de tratamento médico imediato para controlar a doença. A Primeira […]

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STJ: Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito

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TST: Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança

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