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TRF3: Transferência da concessão do serviço de radiodifusão da Abril para a Spring Televisão é declarada nula

16 de novembro de 2020

Magistrados condenaram as empresas e a União ao pagamento de danos morais coletivos. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF4 mantém o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical de associação gaúcha de servidores federais

16 de novembro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nessa semana (10/11) uma decisão da Justiça Federal do RS que […]

JF/SP: Mãe obtém o direito de sacar o FGTS para custear tratamento do filho com autismo

16 de novembro de 2020

A mãe de uma criança com Transtorno do Espectro do Autismo obteve, na 5a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, […]

TRT/SP: Convenção da ONU é aplicada para afastar justa causa envolvendo menor com deficiência

16 de novembro de 2020

Um trabalhador que havia sido demitido por justa causa, sob a alegação de abandono de emprego por não concordar com […]

JF/SP: Valores do ticket alimentação não entram na base de cálculo para concessão de benefício

16 de novembro de 2020

A 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP indeferiu o pedido de uma funcionária pública aposentada que buscava a revisão do […]

TJ/MS: Cobrança irregular de seguro junto da compra de produto gera indenização

16 de novembro de 2020

A Justiça concedeu indenização por danos morais a consumidor cobrado indevidamente pela suposta contratação de seguro, junto com a aquisição […]

TJ/MG: Proprietário são condenados por reter água em córrego

16 de novembro de 2020

Barragem de água para fins de irrigação causou danos ao meio ambiente. Uma barragem artificial de água feita por dois […]

TJ/MG: Postagens difamatórias em rede social devem ser excluídas

16 de novembro de 2020

Responsáveis por perfil no Facebook têm dois dias para remover publicações contra deputado. A juíza Karla Larissa Augusto de Oliveira […]

TJ/MG: Dono de cobertura deve conter vazamentos que atingem vizinha

16 de novembro de 2020

Decisão visa prevenir que infiltrações também prejudiquem estrutura de prédio. O proprietário de uma cobertura localizada no sexto andar de […]

TJ/RN determina que Unimed promova tratamento de criança com microcefalia

16 de novembro de 2020

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve decisão da 10ª Vara Cível de Natal […]

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