STF afasta necessidade de procuração para análise de recurso em habeas corpus
20 de abril de 2021
Gilmar Mendes aplicou ao caso jurisprudência do STF e ressaltou que não se pode restringir a via do habeas corpus […]
STJ suspende liminares que mandavam Mato Grosso internar pacientes com Covid-19 sem respeito à fila
20 de abril de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (19) quase 200 liminares da Justiça […]
STJ: Recurso Repetitivo – Será discutido aplicação do limite de 30% para desconto de empréstimo em conta de salário
20 de abril de 2021
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “aplicabilidade […]
STJ afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente
20 de abril de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de […]
TST: Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso
20 de abril de 2021
Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior […]
TST: Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
20 de abril de 2021
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade. A Quarta Turma […]
TST: Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
20 de abril de 2021
Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Gratificação-prêmio integra a base de cálculo de contribuição previdenciária quando tiver natureza salarial
20 de abril de 2021
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da […]
TJ/DFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes
20 de abril de 2021
A 5ª Turma Cível do TJDFT decidiu pela manutenção da guarda compartilhada de dois filhos menores, com alternância bienal de […]
TRT/MG reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho e empresa terá que indenizar família em R$ 200 mil
20 de abril de 2021
Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do […]
12 de maio
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