STJ: Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios
25 de novembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em […]
STJ: Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel
25 de novembro de 2020
A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem, como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação […]
STJ não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
25 de novembro de 2020
Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita que, para a preservação da última vontade do autor do […]
TST: Membro de comissão de fábrica de montadora obtém direito ao pagamento de horas residuais como extras
25 de novembro de 2020
Embora registradas como “particulares”, as horas foram consideradas tempo à disposição do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa
25 de novembro de 2020
Para a empresa, o empregado contrariou o que lhe fora exigido no curso profissional. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TST: Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada
25 de novembro de 2020
Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços. A Subseção I […]
TRF1: Responsáveis técnicos por cervejaria têm atividades fiscalizadas segundo regulamentação do Ministério da Agricultura
25 de novembro de 2020
Não configura irregularidade produtores de cervejas contratarem engenheiro agrônomo como responsável técnico para a condução de suas atividades. Esse foi […]
TRF3: Caixa deve indenizar herdeiros de mutuário que havia celebrado contrato de seguro com banco
25 de novembro de 2020
Instituição financeira negou cobertura alegando que a doença era preexistente. Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF4 confirma concessão de tratamento cirúrgico de remodelamento craniano para bebê de 9 meses de idade
25 de novembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (18/11) uma decisão liminar que determinou que a […]
TRF4 concede benefício assistencial para idosa hipossuficiente com HIV e doença degenerativa
25 de novembro de 2020
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso […]
27 de janeiro
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