TJ/ES: Consumidora que recebeu aparelho celular com vício deve ser indenizada
26 de novembro de 2020
A sentença é do juiz da 1ª Vara de São Gabriel da Palha. Um site de comércio eletrônico e uma […]
TJ/AC determina exclusão de propaganda política com imagens de mãe e filho não autorizadas
26 de novembro de 2020
Magistrado determinou ao partido a exclusão de todas as publicações contendo a imagem da reclamante das redes sociais e dos […]
STF anula decreto legislativo que impedia regulamentação de lei anti-homofobia
25 de novembro de 2020
Com a decisão, fica restabelecido o decreto do Executivo local que regulamentava lei distrital sobre sanções a condutas homofóbicas. Por […]
STF: Lei que autorizava suspensão da cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional
25 de novembro de 2020
Segundo o relator, ministro Lewandowski, a norma fluminense invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política […]
STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares
25 de novembro de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (23) uma decisão da 16º Vara […]
STJ: Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios
25 de novembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em […]
STJ: Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel
25 de novembro de 2020
A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem, como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação […]
STJ não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
25 de novembro de 2020
Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita que, para a preservação da última vontade do autor do […]
TST: Membro de comissão de fábrica de montadora obtém direito ao pagamento de horas residuais como extras
25 de novembro de 2020
Embora registradas como “particulares”, as horas foram consideradas tempo à disposição do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa
25 de novembro de 2020
Para a empresa, o empregado contrariou o que lhe fora exigido no curso profissional. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
22 de janeiro
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