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TJ/DFT: Vítima de atropelamento por motorista sob efeito de alucinógeno deve ser indenizada

25 de novembro de 2020

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento […]

TJ/AC autoriza a inclusão de sobrenome do padrasto no registro de uma criança

25 de novembro de 2020

A Lei 6.015/1973 admite a alteração do nome do enteado havendo motivo ponderável e desde que haja expressa concordância dos […]

TJ/SC: Servidora com HIV obtém aposentadoria mas não danos morais por sucessivas perícias

25 de novembro de 2020

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve […]

TJ/DFT: Cessão de direitos não impede demolição de casa em área irregular

25 de novembro de 2020

O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou pedido de morador do Setor Habitacional […]

TJ/PB: Abordagem indevida por suspeita de furto em supermercado gera dano moral

25 de novembro de 2020

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Comarca de Remígio que […]

TJ/SP: Empresa de ônibus não pode vender passagens com preços inferiores aos fixados pela Artesp

25 de novembro de 2020

Prática configura concorrência desleal. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que […]

TRT/RS: Trabalhador que ficou cinco anos no Serasa após ser avalista de dívida por determinação da empregadora deve ser indenizado

25 de novembro de 2020

Um trabalhador que ficou cinco anos registrado no Serasa em razão de dívida, da qual foi avalista por imposição da […]

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TJ/DFT: Registro de arma de fogo não autoriza porte em área comum de condomínio

TJ/MS: Concessionária de rodovia tem direito a ser ressarcida de estragos causados por motorista

TJ/SC nega liberdade por excesso de prazo a preso que teve júri adiado pela Covid-19

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