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25 de novembro de 2020

Decisão considerou prevalência da norma do edital, que previa a responsabilidade dos candidatos quanto ao fornecimento de informações de identificação. […]

TJ/PB: Município deve indenizar servidor que sofreu acidente de trabalho

25 de novembro de 2020

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que condenou o Município de […]

STJ: Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas

24 de novembro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, […]

TST: Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo

24 de novembro de 2020

A conduta foi considerada discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. […]

TST mantém condenação de produtora de grãos a pagar multa milionária a ex-gerente

24 de novembro de 2020

A sanção está prevista em cláusula penal de estabilidade firmada entre o ex-sócio e a empresa. A Subseção II Especializada […]

TRF1 nega o pedido de trancamento de ação penal que apura desvio de verbas públicas

24 de novembro de 2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de habeas corpus impetrada por um […]

TRF1 considera legal o desligamento de candidato ao cargo de Delegado da Polícia Federal devido a registros de ocorrências policiais em nome dele

24 de novembro de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão do Juízo da 1ª instância que negou […]

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