TJ/RN mantém rescisão de contrato com construtora que alegou atraso em razão da pandemia
27 de novembro de 2020
A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve decisão que determinou a rescisão contratual por atraso na entrega de imóvel, pela […]
TJ/MG determina quebra de sigilo de gestores da cervejaria Backer
27 de novembro de 2020
Foi proibida ainda a venda da cerveja Capitão Senra e a saída dos sócios proprietários do País. Visando identificar a […]
STF: Servidores indiciados por lavagem de dinheiro não pode ser afastados
26 de novembro de 2020
Para a maioria dos ministros, o dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro viola os princípios constitucionais da presunção de […]
STJ: Joice Hasselmann indenizará ex-senadora por ofensas durante cobertura do impeachment de Dilma Rousseff
26 de novembro de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) a pagar R$ 40 […]
TST: Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal
26 de novembro de 2020
A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]
TRF1: Ação que trata de dano ambiental deve tramitar na Justiça Federal
26 de novembro de 2020
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a competência da Justiça Federal para processamento e […]
TRF1 anula sentença para garantir ao apelante produção de provas
26 de novembro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de um ex-empregado do extinto […]
TRF3: União estável cessa direito à pensão por morte para filha do servidor público
26 de novembro de 2020
Segunda Turma do TRF3 confirmou sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF4: Faculdade deve pagar indenização por danos morais para aluna que teve diploma invalidado após graduação
26 de novembro de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso interposto por uma mulher de […]
TRF4 garante renovação de imunidade tributária para lar de idosos
26 de novembro de 2020
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (24/11) que a União renove […]
23 de janeiro
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