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A 3ª Vara Federal de Bauru/SP indeferiu, no dia 24/11, pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pleiteava […]

O juiz federal José Carlos Muta, da 19a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou procedente, no dia 18/11, o […]

A juíza entendeu que os danos sofridos pela autora decorreram de fraude praticada sem qualquer participação da ré. Uma consumidora, […]

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou que o atual cenário de pandemia do novo […]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, vem a público registrar de modo veemente o […]

Policial não pode, sem autorização judicial, consultar os dados de celular de suspeito. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal […]

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou um parque aquático, localizado na Comarca de Ivoti, a pagar indenização por danos […]

Em decisão monocrática, o juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0806205-66.2017.8.15.0731 interposta […]

Paciente realizou cirurgia urgente e recebeu cobrança de mais de R$ 16 mil. A Fundação Libertas de Seguridade Social terá […]