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Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhorados bens do […]

Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Companhia Brasileira […]

A Unidas S.A foi condenada por alugar a um casal um veículo que apresentou falhas e precisou ser guinchado durante […]

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que, para a configuração do erro […]

Paciente perdeu a perna esquerda. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]

A condição de portador da síndrome viral da imunodeficiência humana (HIV), sem prova de risco efetivo à vida e à […]

A 1ª Vara Judicial da Comarca de Estrela determinou que uma rede social e o dono do perfil que efetuou […]

Apelo foi negado à unanimidade pelos membros da Primeira Câmara Cível. A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negou provimento ao […]

Efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

Para o relator do processo, não há como dizer que o apelado não tinha intenção de ofender um grupo de […]