TST: Pirelli é condenada por pagar bônus somente a empregados que não fizeram greve
8 de dezembro de 2020
Para a 3ª Turma, trata-se de conduta antissindical. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus […]
TRF1: Acidente fatal com motocicleta conduzida por menor em estrada mal conservada não acarreta responsabilidade ao DNIT
8 de dezembro de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que indeferiu pedido de indenização por […]
TRF4: Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
8 de dezembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União contra a sentença […]
TRF4: Farmácia de manipulação pode produzir e vender moderadores de apetite
8 de dezembro de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou parcialmente procedente o recurso de apelação de uma […]
JF/SP: Militar acometido por cardiopatia e câncer obtém isenção de imposto de renda
8 de dezembro de 2020
A 1ª Vara Federal de Barueri/SP deferiu o pedido de um militar aposentado para obter a isenção do imposto de […]
TJ/DFT: Consumidor que recebe ligações abusivas de telemarketing deve ser indenizado
8 de dezembro de 2020
A atividade de telemarketing que viola o sossego e a intimidade do consumidor respalda a compensação por dano moral. O […]
TJ/SP: Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento
8 de dezembro de 2020
Reparação fixada em R$ 33 mil. Um homem deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do casamento. […]
TJ/AC garante a mãe fórmula hipoalergênica para alimentar filho recém-nascido
8 de dezembro de 2020
O direito fundamental à saúde abrange o fornecimento de suplementos quando indispensáveis à vida das crianças. O Juízo da 1ª […]
TJ/GO suspende cobrança de IPTU de imóveis do Programa de Arrendamento Residencial
8 de dezembro de 2020
Em decisão liminar, a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de […]
TJ/SC: Covid entre servidores não pode ser considerada doença ocupacional de forma presumida
8 de dezembro de 2020
O juízo da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí indeferiu […]
27 de janeiro
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