TJ/MG isenta emissora de indenizar profissional
22 de fevereiro de 2021
Entrevista não imputou a ex-funcionário crime de peculato, portanto não houve dano à honra. A rádio Cidade FM, um radialista […]
STF: Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações é constitucional
19 de fevereiro de 2021
Em decisão majoritária, o STF entendeu que a matéria está no âmbito de competência privativa da União para legislar sobre […]
STJ: Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo
19 de fevereiro de 2021
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que configura nepotismo póstumo a nomeação de responsável temporário pelo […]
STJ: Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante
19 de fevereiro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tentativa frustrada de entrega da notificação extrajudicial ao devedor […]
STJ: Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido
19 de fevereiro de 2021
Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do […]
TST: Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
19 de fevereiro de 2021
O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]
TST: Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
19 de fevereiro de 2021
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Trabalhadores da Interbrás só têm direito à anistia caso tenham sido desligados até 1992 e atendam aos requisitos legais
19 de fevereiro de 2021
A 1ª Turma do TRF1 entendeu que um grupo de trabalhadores da extinta Petrobrás Comércio Internacional S/A (Interbrás) não tem […]
TRF3 concede aposentadoria especial a copeira hospitalar
19 de fevereiro de 2021
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias. O desembargador federal David […]
TRF4 mantém multa contra União e Estado do Paraná por atraso em cirurgia de crânio em bebê pelo SUS
19 de fevereiro de 2021
A Turma Regional Suplementar do Paraná julgou improcedente um agravo de instrumento interposto pela União e manteve a multa diária […]
3 de março
3 de março
3 de março
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