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STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar

6 de janeiro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela […]

STJ nega prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto

6 de janeiro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar em habeas corpus que pedia a extensão […]

TST: Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção

6 de janeiro de 2021

A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu […]

TJ/AC: Trabalhador que fraturou a perna em buraco na calçada deve ser indenizado em R$ 30 mil

6 de janeiro de 2021

Decisão responsabilizou construtoras por acidente causado pela omissão em sinalizar a área onde estava ocorrendo a obra pública. A 1ª […]

TRT/SP: É nulo contrato de radialista que previa horas extras de forma fixa

6 de janeiro de 2021

Um radialista teve reconhecida a nulidade do contrato de trabalho que previa a realização de horas extras todos os dias. […]

TJ/DFT: Consumidora deve ser indenizada por atraso na entrega de presente de casamento

6 de janeiro de 2021

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Dular Utilidades a indenizar uma […]

TJ/SP: Fazenda do Estado e clube de futebol devem indenizar torcedor

6 de janeiro de 2021

Homem foi ferido em tumulto na entrada de estádio. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TJ/DFT: Companhia aérea é condenada a indenizar casal por extravio de bagagem

6 de janeiro de 2021

A juíza do 2ª Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar um casal que ficou […]

STF: Município não pode criar proibição a torres de transmissão

5 de janeiro de 2021

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, segundo o qual as leis dos municípios não podem se incompatibilizar com […]

STF: Cobrança de taxa por associação de moradores antes da lei sobre a questão é inconstitucional

5 de janeiro de 2021

Prevaleceu na Corte o entendimento de que a cobrança de taxas, em loteamento urbano, de proprietário de não associado ofende […]

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