TJ/MS: Gravação de música sem autorização do titular gera danos morais
12 de janeiro de 2021
Uma empresa de shows e eventos deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a proprietários […]
STF: Lei que dava desconto a idosos em medicamentos é inconstitucional
11 de janeiro de 2021
Prevaleceu o entendimento de que a norma gera desequilíbrio na política pública de fixação de preços e na regulação do […]
STF impede União de requisitar insumos contratados pelo governo para vacinação
11 de janeiro de 2021
Em sua decisão, o ministro Lewandowski explicou que a competência da União para coordenar o Plano Nacional de Imunização não […]
STJ: Unimed deve continuar tratamento a criança não previsto no rol da ANS
11 de janeiro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou na quinta-feira (7) que a Unimed Campinas Cooperativa […]
STJ mantém prisão preventiva de juízes e desembargadores da Bahia
11 de janeiro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu neste sábado (9) manter as prisões preventivas dos juízes […]
STJ: advogada suspeita de venda de transferência de detentos em presídios vai continuar presa
11 de janeiro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente habeas corpus em que uma advogada presa […]
TST: Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp
11 de janeiro de 2021
Ela chegou a ser cobrada, pelo aplicativo, para retornar do banheiro, A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TRF1: Processos dirigidos à Administração Pública devem obedecer ao princípio da duração razoável
11 de janeiro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou ao Secretário das Relações […]
TRF1 confirma sentença que determinou cobertura do seguro de financiamento de imóvel após morte de mutuário
11 de janeiro de 2021
A Caixa Econômica Federal (CEF) e Caixa Seguradora terão que garantir a cobertura securitária por morte acidental de mutuário quitando […]
TJ/PR: Advogado que teve o mandato revogado e não participou de transação realizada pelo ex-cliente pode pleitear honorários em ação autônoma
11 de janeiro de 2021
Decisão do TJPR destaca que o Código de Processo Civil busca evitar a desvalorização da advocacia. Em dezembro, a 16ª […]
28 de janeiro
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