TJ/AC defere a incorporação do adicional de ensino especial à aposentadoria de professora
5 de janeiro de 2021
Diante da expressa previsão legal, a decisão garantiu a concessão do direito da autora do processo. A 1ª Turma Recursal […]
STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas
4 de janeiro de 2021
Para a maioria dos ministros, a validade das duas uniões acabaria caracterizando a bigamia, tipificada como crime no Código Penal. […]
STF: Prazo de dois meses previsto no CPC para pagamento de Requisição de Pequeno Valor é constitucional
4 de janeiro de 2021
Segundo o STF, a competência legislativa dos estados-membros não alcança o estabelecimento de prazo para pagamento das RPVs, restringindo-se à […]
STF: Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
4 de janeiro de 2021
A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total […]
STJ mantém decisão que determinou fornecimento de alimentação a venezuelanos
4 de janeiro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do município de […]
STJ afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas
4 de janeiro de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a aplicação de multa contra uma empresa que, alegando […]
TST: PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido
4 de janeiro de 2021
Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Itaú não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa
4 de janeiro de 2021
Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
TST: Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade
4 de janeiro de 2021
Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
TST: Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva
4 de janeiro de 2021
Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação […]
22 de janeiro
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