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TRF1: Processos dirigidos à Administração Pública devem obedecer ao princípio da duração razoável

11 de janeiro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou ao Secretário das Relações […]

TRF1 confirma sentença que determinou cobertura do seguro de financiamento de imóvel após morte de mutuário

11 de janeiro de 2021

A Caixa Econômica Federal (CEF) e Caixa Seguradora terão que garantir a cobertura securitária por morte acidental de mutuário quitando […]

TJ/PR: Advogado que teve o mandato revogado e não participou de transação realizada pelo ex-cliente pode pleitear honorários em ação autônoma

11 de janeiro de 2021

Decisão do TJPR destaca que o Código de Processo Civil busca evitar a desvalorização da advocacia. Em dezembro, a 16ª […]

TRT/RS: Empresa deve indenizar vigilante por uso de imagem em material publicitário após o fim do contrato

11 de janeiro de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de indenização por danos morais […]

TJ/SP: Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã

11 de janeiro de 2021

Local ainda não foi partilhado em inventário. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MS: Município deve indenizar família por negligência em tratamento

11 de janeiro de 2021

A juíza da 2ª Vara da comarca de Jardim, Melyna Machado Mescouto Fialho, acolheu parcialmente o pedido dos autores e […]

TJ/SP: Hospital público indenizará e pagará pensão vitalícia para recém-nascida que perdeu a visão

11 de janeiro de 2021

Entidade não realizou exame obrigatório que comprovaria doença. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/ES: Homem que recebeu 271 ligações de cobrança no mesmo dia deve ser indenizado

11 de janeiro de 2021

O requerente também alegou que não contratou o serviço. Uma empresa de TV por assinatura e internet deve indenizar um […]

TJ/SC: Clínica indenizará por prótese dentária mal-executada que afligiu paciente

11 de janeiro de 2021

O juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau determinou que uma clínica odontológica indenize uma senhora em mais […]

TJ/MS: Ex-marido e sogra devem repassar crédito de venda de imóvel do ex-casal

11 de janeiro de 2021

Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma mulher contra seu […]

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