STF modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos
15 de janeiro de 2021
Ficou decidido que, nas ações em que haja decisão de mérito, a competência permanece na Justiça do Trabalho. O Plenário […]
STJ: Empresário acusado de desviar verba do transporte escolar na Bahia continuará preso
15 de janeiro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que pedia a revogação da prisão […]
TST: Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado
15 de janeiro de 2021
A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
TRF1 nega o pedido de remoção a servidor da Funai que deu causa à quebra da unidade familiar
15 de janeiro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Fundação Nacional do Índio […]
TRF1 nega a revogação de prisão de homem que simulou a própria morte para conceder pensão à esposa
15 de janeiro de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de Habeas Corpus impetrado com o […]
TRF3 indefere pedido de adiamento do ENEM
15 de janeiro de 2021
Para magistrado, suspensão das provas poderia levar à desestabilização da educação básica e do ensino superior. O Tribunal Regional Federal […]
TRF3 determina à União cancelamento de CPF utilizado em fraude
15 de janeiro de 2021
Titular comprovou uso indevido do documento para tomada de empréstimos e contratação de serviços. A Quarta Turma do Tribunal Regional […]
TJ/SP: Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão
15 de janeiro de 2021
Retificação depende de modificação do registro originário. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/PB: Concessionária de água deverá indenizar consumidora por entupimento e retorno da rede de esgoto
15 de janeiro de 2021
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve em todos os termos a sentença oriunda do […]
TRT/GO: Trabalhador que exerce função de bombeiro civil tem direito ao adicional de periculosidade
15 de janeiro de 2021
Ao julgar o recurso de uma empresa de energia no sul do estado de Goiás, a Segunda Turma do TRT-18 […]
21 de janeiro
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21 de janeiro
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