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Em decorrência da cobrança de serviço de internet que não fora prestado por inviabilidade técnica, resta caracterizado o dano moral, […]

Pena fixada em 5 anos em regime semiaberto. O juiz Vinícius Peretti Giongo, da Vara Única de Presidente Bernardes, condenou […]

Atitude violenta configura dano moral. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]

Uma servidora pública dispensada por justa causa por deixar veículo de trabalho ligado por alguns minutos na cidade de Araraquara-SP […]

A 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Valparaíso […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um recurso ordinário interposto por […]

O entendimento é de que a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo. […]

Fux observou que há controvérsia sobre as recomendações técnico-científicas apresentadas nos autos e considerou o dano potencial aos serviços educacionais […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde […]