STF: Operadoras de telefonia do RJ estão obrigadas a informar interrupção de serviços
17 de fevereiro de 2021
Maioria concluiu que a norma não invadiu a competência privativa da União ao criar regras que incluem as prestadoras de […]
TJ/DFT: Imobiliária terá que indenizar moradora que teve apartamento furtado por visitante
17 de fevereiro de 2021
A My House Imobiliária foi condenada a pagar indenização por danos morais a moradora de um condomínio de Águas Claras, […]
TJ/RS: Pedidos com representação processual não podem ser julgados nos Juizados Especiais
17 de fevereiro de 2021
“No âmbito dos Juizados Especiais não é permitida a representação processual, tendo em vista a necessidade de comparecimento pessoal aos […]
TJ/AC: Proprietária de imóvel que pediu rescisão de contrato de compra e venda deve devolver valor pago e investimentos realizados
17 de fevereiro de 2021
Decisão garantiu que nenhuma das partes envolvidas na rescisão do contrato de compra e venda do imóvel saísse no prejuízo. […]
TJ/SP: Plano de recuperação judicial é homologado apesar de rejeição de maior credor quirografário
17 de fevereiro de 2021
Aplicado o instituto do “cram down”. O juiz Andre Diegues da Silva Ferreira, da 12ª Vara Cível de Santos, homologou […]
TRT/RS nega vínculo de emprego a mecânico que residia na casa da proprietária de uma borracharia
17 de fevereiro de 2021
A 11ª Turma do TRT-RS negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de um mecânico com uma borracharia, […]
TJ/SP: Moradora que proferiu injúrias raciais contra zelador de condomínio é condenada
17 de fevereiro de 2021
Decisão unânime da 8ª Câmara de Direito Criminal. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP: Estado indenizará aluno agredido e ferido dentro de escola pública
17 de fevereiro de 2021
Jovem ficou com cicatriz e precisou ser transferido. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP: Morador agredido por estar com cachorra em elevador será indenizado
17 de fevereiro de 2021
Fixada reparação também à esposa da vítima. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT: Dona de pitbull deve indenizar ataque a animal de estimação alheio
17 de fevereiro de 2021
O proprietário de animal responde pelos danos causados quando houver negligência no dever de guarda. O entendimento é da 2ª […]
26 de janeiro
26 de janeiro
26 de janeiro
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