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Um pub lanchonete foi condenado a indenizar por danos morais um cliente impedido de entrar no estabelecimento por suposta dívida […]

A vítima acabou falecendo em decorrência de ferimentos causados pelos agentes. O Poder Judiciário de Rondônia, em 1º e 2º […]

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de seus julgadores, confirmou a sentença do Juízo […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Viação Itapemirim S/A ao pagamento de R$ 15 […]

Em decisão majoritária, o STF entendeu que o Estado do Ceará não pode legislar sobre o tema, que é de […]

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recurso especial que buscava reverter o […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei […]