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STJ: Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado

28 de novembro de 2025

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a […]

TST nega pedido de pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado

28 de novembro de 2025

Intenção era incluir possível cônjuge na execução da dívida. Resumo: Um empreiteiro de Cotia (SP) foi condenado a pagar diversas […]

TST: Intermediadora de trabalho temporário deve calcular cota de pessoas com deficiência sobre todos os empregados

28 de novembro de 2025

Empresa alegava que tinha somente 13 empregados permanentes. Resumo: O MPT acionou a Justiça contra uma empresa prestadora de serviços […]

TST: Cuidador de idosos não receberá adicional de insalubridade

28 de novembro de 2025

Embora perícia fosse favorável, função não está na lista oficial de atividades insalubres . Resumo: Um cuidador de idosos de […]

CNJ: Mulher vítima de assédio sexual pode atuar como terceira interessada em PAD contra magistrado

28 de novembro de 2025

Mulheres que tenham sido vítimas de assédio sexual praticado por integrante da magistratura poderão ser incluídas como terceiras interessadas em […]

TRF1: Pagamentos voluntários feitos a ex-esposa e filhos não podem ser deduzidos do IRPF

28 de novembro de 2025

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um […]

TRF4: Mulher é condenada por lavagem de dinheiro proveniente da fabricação clandestina de cigarros

28 de novembro de 2025

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por lavagem de capitais. A sentença, publicada no dia 24/11, […]

TRF3: Direita calada – Rádio Jovem Pan é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos

28 de novembro de 2025

Emissora foi acusada pelo MPF de veicular informações falsas e incitar a população à desordem em 2022. A 6ª Vara […]

TJ/GO: Postagens em redes sociais com músicas de conteúdo misógino implica em condenação

28 de novembro de 2025

Por unanimidade, a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especias, por sua Segunda Turma Julgadora, julgou procedente queixa-crime condenando os responsáveis […]

TJ/RN: Detran não pode exigir procuração em atos de rotina realizados por despachante documentalista

28 de novembro de 2025

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal (RN) concedeu, de maneira parcial, um Mandado de Segurança impetrado […]

STJ: Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado

TST nega pedido de pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado

TST: Intermediadora de trabalho temporário deve calcular cota de pessoas com deficiência sobre todos os empregados

TST: Cuidador de idosos não receberá adicional de insalubridade

CNJ: Mulher vítima de assédio sexual pode atuar como terceira interessada em PAD contra magistrado

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TRF4: Mulher é condenada por lavagem de dinheiro proveniente da fabricação clandestina de cigarros

TRF3: Direita calada – Rádio Jovem Pan é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos

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