TJ/MT: Consumidor será indenizado após perder número antigo por erro de portabilidade
27 de novembro de 2025
Um morador de Várzea Grande/MT será indenizado em R$ 5 mil por danos morais após perder sua linha telefônica durante […]
TJ/DFT: Operadora é condenada por troca indevida de número de telefone
27 de novembro de 2025
A Vara Cível do Guará/DF condenou operadora de telefonia por troca indevida do número telefônico de consumidora. A magistrada observou que […]
TJ/DFT: Estudante deve ser indenizada por falha na cerimônia de colação de grau
27 de novembro de 2025
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF condenou empresa de eventos a indenizar formanda que não foi chamada […]
TJ/MT: Justiça reconhece responsabilidade de operadora por golpe em boleto e garante reativação de plano
27 de novembro de 2025
Um consumidor que teve o plano de saúde cancelado por atraso no pagamento conseguiu na Justiça o direito à reativação […]
STJ fixa em repetitivo, tese sobre concurso formal em roubo contra vítimas diferentes
26 de novembro de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.192), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “o […]
TST: Clube catarinense em recuperação judicial não terá direito a isenção de custas processuais
26 de novembro de 2025
Para a 3ª Turma, o clube não demonstrou que não tem condição de arcar com as despesas do processo. Resumo: […]
TST: Restaurante fechado não consegue anular condenação por não ter recebido a notificação
26 de novembro de 2025
Alegação era de que o local estava fechado ao público por decreto durante a pandemia, mas o endereço estava ativo […]
CNJ conduzirá processo disciplinar em que tribunal não alcançar quórum legal
26 de novembro de 2025
A decisão pela abertura ou o julgamento de mérito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrado ou magistrada será […]
TRF1 concede aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% a segurada com transtornos psiquiátricos
26 de novembro de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder aposentadoria por invalidez com adicional […]
TRF4: Professora da UTFPR consegue na Justiça Federal direito a adicional noturno
26 de novembro de 2025
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) a pagar adicional noturno a uma […]
17 de dezembro
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