TJ/AC: Homem é condenado por prestar falso testemunho contra policial civil
2 de março de 2021
Houve dolo no cometimento do crime de denunciação caluniosa e comprovou-se que o policial agiu de forma correta O Juízo […]
TRT/CE: Eletricista que ficou tetraplégico em acidente laboral receberá R$ 2 milhões de indenização
2 de março de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenou as empresas Companhia Energética do Ceará (Enel) e […]
STF: Incidência de ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é válida
1 de março de 2021
A decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. A inclusão do Imposto sobre a Circulação […]
STJ: Alegação de impedimento de magistrada leva à suspensão de ações sobre falência da Uniauto e Liderauto
1 de março de 2021
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu tutela provisória em recurso em mandado de segurança […]
STJ: Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
1 de março de 2021
Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a conversão da prisão em flagrante […]
STJ: Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação
1 de março de 2021
Com base no poder geral de cautela, o juiz pode ampliar o alcance da norma que prevê a indisponibilidade de […]
TST: Empresa de carro-forte terá de indenizar vigilante que levou oito tiros em assalto
1 de março de 2021
Segundo a perícia, ele ficou com 60% de incapacidade para a atividade. A RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância […]
TRF1 decide que JEF é competente para processar e julgar ações sobre o auxílio emergencial
1 de março de 2021
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nos autos de uma ação proposta contra a União […]
TRF3: Analista em orçamento e finanças não está sujeito a Registro no Conselho de Contabilidade
1 de março de 2021
Para colegiado, cobrança de anuidades é indevida. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença […]
TRF3: Contribuinte não pode mudar declaração de imposto de renda simplificada para completa após prazo de entrega
1 de março de 2021
Para colegiado, retificação só é possível se demonstrado erro. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
27 de janeiro
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27 de janeiro
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