TJ/SP determina que Prefeitura forneça auxílio-aluguel e moradia definitiva para família
2 de março de 2021
Comprovada situação de vulnerabilidade. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a […]
TJ/MG: Empresa está isenta de tributos por venda de iate
2 de março de 2021
Negócio ocorreu em Angra dos Reis (RJ) e comprador retirou a mercadoria presencialmente. A MotorYachts Brasil Comércio, Importação e Exportação […]
TJ/PB: Tam é condenada a pagar R$ 10 mil por não disponibilizar assento especial
2 de março de 2021
A empresa Tam Linhas Aéreas S.A foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 […]
TRT/GO: Print de conversa de WhatsApp apresentada de forma unilateral não é considerada prova válida
2 de março de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a validade de um pedido de demissão feito […]
TRT/MG reconhece vínculo de emprego entre construtora e pedreiro contratado como MEI para fraudar a legislação trabalhista
2 de março de 2021
Um pedreiro, contratado como microempreendedor individual (MEI) por uma construtora com sede em Belo Horizonte, teve a relação de emprego […]
TRT/RS: Trabalhadora que teve o nome divulgado em lista de empregados com ações na Justiça deve ser indenizada
2 de março de 2021
Uma fundação social do Rio Grande do Sul deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma […]
TJ/AC: Plano de saúde deve fornecer medicamento quimioterápico para paciente
2 de março de 2021
O contrato de plano/seguro saúde submete-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor O Juízo da 3ª Vara Cível […]
TJ/AC: Homem é condenado por prestar falso testemunho contra policial civil
2 de março de 2021
Houve dolo no cometimento do crime de denunciação caluniosa e comprovou-se que o policial agiu de forma correta O Juízo […]
TRT/CE: Eletricista que ficou tetraplégico em acidente laboral receberá R$ 2 milhões de indenização
2 de março de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenou as empresas Companhia Energética do Ceará (Enel) e […]
STF: Incidência de ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é válida
1 de março de 2021
A decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. A inclusão do Imposto sobre a Circulação […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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