TJ/PB entende que Extra Hipermercado tem responsabilidade por furto no estacionamento
3 de março de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso de apelação interposto pela empresa […]
TJ/GO: Em casos de inadimplência, bancos podem exigir vencimento antecipado de dívida
3 de março de 2021
Cláusulas contratuais que preveem o vencimento antecipado de uma dívida, mediante inadimplência do devedor, são lícitas, conforme entendeu o Órgão […]
TJ/DFT mantém decisão que condena Distrito Federal a disponibilizar monitoria para aluno autista
3 de março de 2021
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, manteve sentença […]
TJ/MG: Empresa deve pagar por perda de filmagem de formatura
3 de março de 2021
Cada ex-estudante receberá R$ 3 mil; elas receberam apenas fotos. A Lux Color Fotografia e Filmagens de Eventos Ltda., de […]
TJ/GO edita decreto sobre a digitalização de processos físicos e híbridos
3 de março de 2021
Entrou em vigor nesta terça-feira (2), o Decreto Judiciário nº 669/2021, dispondo sobre a digitalização de processos físicos e híbridos […]
TRT/SP: Aeronauta tem direito a adicional noturno em relação às horas trabalhadas em solo
3 de março de 2021
Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2), que reformou, em parte, […]
TJ/RJ: Cedae terá que indenizar família por inundação de casa duas vezes após rompimento de tubulação
3 de março de 2021
A Cedae terá que pagar uma indenização por danos morais de R$ 40 mil a uma família de Nova Iguaçu, […]
TJ/RS reconhece direito de filhos à indenização pelo assassinato dos pais
3 de março de 2021
Em julho de 2001, a filha de Augusto Ricardo Ghion e Liamara Cavalli Ghion viu serem mortos os pais, uma […]
STF invalida lei sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais
2 de março de 2021
A norma, que já estava suspensa por decisão do Plenário, foi julgada inconstitucional com base em entendimento pacífico da Corte […]
STF proíbe bloqueio de verbas de convênios para captação de água e construção de barragem
2 de março de 2021
O Plenário confirmou entendimento de que as verbas vinculadas a convênios não podem sofrer constrição para satisfação de créditos de […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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