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Resumo TJMT manteve liminar que garante a continuidade do contrato de locação comercial durante o processo. A situação da empresa […]

Resumo: Trabalhador que foi dispensado poucos dias após entrar com ação trabalhista deverá receber indenização por danos morais, no valor […]

Resumo Tribunal confirmou a rescisão do contrato e definiu como deve ser feita a devolução dos valores. Ficam estabelecidos critérios […]

Veículo foi interceptado pelo DER-MG quando estava no percurso entre BH e Juiz de Fora. O 6º Núcleo de Justiça […]

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a culpa da empresa, uma fabricante de produtos […]

O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DFT condenou solidariamente as empresas Interlmais Serviços de Callcenter Ltda., Anhanguera Educacional Participações S/A […]

Nesta quinta-feira (5/2), a Desembargadora Cristiane da Costa Nery, atuando na 1ª Câmara Cível do TJRS, reconheceu a isenção e […]

Resumo O TJMT reconheceu falha na gestão da conta PASEP e determinou indenização por danos materiais e morais. A decisão […]

Ao julgar recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de dez […]