TST: Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
8 de abril de 2021
A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão. A Segunda Turma do […]
TST: Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso
8 de abril de 2021
Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinário rejeitado. A Quarta Turma do […]
TRF1: Estudante tem direito à inscrição com bonificação em universidade ainda que não tenha cursado todos os anos no estado
8 de abril de 2021
A Resolução Consepe nº 1653, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), prevê o acréscimo de 20% na nota final do […]
TRF1: Candidato demitido por justa causa devido à conduta ilícita pode ser eliminado de concurso da Polícia Federal
8 de abril de 2021
Ao ser desligado do Curso de Formação de Agentes da Polícia Federal devido à reprovação na fase de investigação social, […]
TRF4: Agricultora com incapacidade parcial permanente tem direito a auxílio-doença
8 de abril de 2021
Uma moradora de São Paulo da Missões (RS) teve a concessão de benefício de auxílio-doença mantida pelo Tribunal Regional Federal […]
TRF4 nega indenização por danos morais e materiais a comerciária que não obteve diagnóstico de incapacidade laboral
8 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma comerciária de São Lourenço do Sul (RS) […]
TJ/DFT: Viúva que contrai novo casamento perde direito de habitação em imóvel do cônjuge
8 de abril de 2021
Os desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]
TRT/MG: Médico será indenizado por atraso de quase três anos do pagamento de plantões realizados em UPA
8 de abril de 2021
A Justiça do Trabalho condenou uma associação de gestão pública e o município de Santa Luzia, de forma subsidiária, a […]
TJ/DFT: Negativa de venda indevida e desmotivada do IFOOD gera dano moral
8 de abril de 2021
A recusa reiterada de venda de produto mediante pronto pagamento extrapola o mero aborrecimento e configura danos morais. O entendimento […]
TJ/GO: Três filhas de um casal que morreu num acidente por conta da má sinalização na estrada serão indenizadas em R$ 240 mil
8 de abril de 2021
Com voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
