TJ/AC: Consumidor deve ser indenizado por não cancelarem compra de equipamento
15 de abril de 2021
Autor do processo não recebeu o produto. Na sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco é estipulado […]
TRT/RN: Empresa é condenada por deixar empregado sem atividades após licença médica
15 de abril de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Teleperformance CRM S.A. a pagar indenização […]
TJ/ES: Moradora que teve nome negativado indevidamente deve ser indenizada
15 de abril de 2021
juíza também declarou a inexistência de débito. Uma moradora de Aracruz, que teve o nome negativado indevidamente, deve ser indenizada […]
TJ/RJ: Estado é condenado a indenizar família de menino morto por bala perdida
15 de abril de 2021
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou o Governo do Estado a indenizar em […]
TJ/PB: Banco BMG é condenado por cobrar empréstimo indevido no benefício de aposentada
15 de abril de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento à Apelação Cível nº 0861228-96.2019.8.15.200 e reformou a […]
TRT/SC determina novo julgamento de empresa que modificou maquinário dias antes de perícia
15 de abril de 2021
A alteração do ambiente de trabalho dias antes de uma perícia confere ao empregado o direito de usar outros meios […]
STF invalida lei que regulamenta profissão de despachante
14 de abril de 2021
Para o Plenário, a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho e condições para […]
STF suspende trechos de decretos que flexibilizam regras sobre armas de fogo
14 de abril de 2021
Segundo a relatora, as normas exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República e vulneram políticas públicas […]
STJ: Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
14 de abril de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação […]
STJ: Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença
14 de abril de 2021
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada faça o depósito para garantia […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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