TST: Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de insalubridade
13 de abril de 2021
Ela alegou que foi obrigada a optar por um dos adicionais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
TST: Shopping deve instalar creches para abrigar filhos de empregadas que trabalham no local
13 de abril de 2021
A creche se destina aos filhos das empregadas, inclusive daquelas contratadas por lojistas ou empresas prestadoras de serviços. O Center […]
TST mantém prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista
13 de abril de 2021
Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações para apresentar meios ao prosseguimento […]
TRF1: Profissional de saúde dispensado do serviço militar obrigatório por residir em município não tributário tem direito à dispensa mesmo após conclusão do curso
13 de abril de 2021
Após ser convocado para o serviço militar obrigatório depois de concluir curso na área de saúde, um profissional acionou a […]
TRF3: Empresa de locação de mão de obra não precisa de registro no Conselho Regional de Administração
13 de abril de 2021
Para colegiado, inscrição e anuidades são indevidas e estão em desacordo com a jurisprudência. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]
TJ/SC: Estado indenizará homem que respondeu, equivocadamente, a processo penal por duas vezes
13 de abril de 2021
Um morador de Blumenau que sofreu equivocadamente duas ações penais será indenizado em mais de R$ 20 mil por danos […]
TRT/SC: Lesão em futebol da empresa não configura acidente de trabalho
13 de abril de 2021
O acidente que acomete um empregado durante atividade recreativa promovida pela empresa não pode ser equiparado a acidente de trabalho, […]
TRT/DF-TO: Pagamento parcial de verbas rescisórias por força maior só se aplica em casos de extinção da empresa
13 de abril de 2021
A autorização legislativa para pagamento parcial das verbas rescisórias por motivo de força maior – em razão da situação de […]
TJ/DFT: Consumidor não pode ser penalizado por rescisão de contrato na pandemia
13 de abril de 2021
O consumidor não pode ser penalizado pelos contratos cancelados decorrentes de caso fortuito ou força maior. O entendimento é da […]
TJ/SP: Município deverá realizar obras de acessibilidade em prédios públicos
13 de abril de 2021
Fixada multa diária em caso de descumprimento. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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