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Segundo a ministra Cármen Lúcia, a custódia está fundamentada na gravidade das condutas e na periculosidade do empresário, investigado na […]

A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva. A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Conselho […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a apelo do Município de Alvorada e condenou […]

O Mateus Supermercados foi condenado na Justiça estadual a deixar de vender seguro garantia atrelado à compra de outro produto, […]