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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, condenou a Energisa Borborema – Distribuidora de Energia […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) […]

Delegado e o agente gravaram vídeo discriminatório que atingiu as pessoas que possuem síndrome de down; material foi enviado em […]

Em julgamento com repercussão geral, o STF negou recurso da União e reconheceu que as entidades têm direito à imunidade […]

Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que […]

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo. A Sexta […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Município […]

Para TRF3, exigência é contra norma constitucional que prevê o livre o exercício de profissão. A Terceira Turma do Tribunal […]