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TJ/MT mantém condenação à empresa aérea TAM por impedir embarque de menor que portava documentação exigida

16 de março de 2021

Configura falha na prestação do serviço o impedimento de embarque de menor em voo doméstico, acompanhada dos avós e munida […]

TRT/RS: Trabalhador que teve dedos amputados em máquina acionada equivocadamente por colega deve ser indenizado

16 de março de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais, […]

TJ/RN restabelece gratuidade de idosos no transporte coletivo

16 de março de 2021

A Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal deferiu liminar no pedido feito pela Defensoria Pública Estadual e […]

TJ/PB: Energisa não deve indenizar consumidor por demora no religamento de energia

16 de março de 2021

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso que buscava uma indenização por […]

TJ/DFT: Divulgação de foto íntima publicada pelo dono em perfil público não gera indenização

16 de março de 2021

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, julgou improcedente […]

TJ/GO suspende lei que prevê contratação pública de terceirizados para laudo ambiental

16 de março de 2021

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu, liminarmente, os artigos 36, §4º, 58 e […]

TJ/AC: Construção de muro deve ser paralisado para não invadir propriedade vizinha

16 de março de 2021

Decisão foi emitida pela Vara Única da Comarca de Acrelândia e especifica que caso a ordem não seja cumprida o […]

STJ: Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações

15 de março de 2021

Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no […]

STJ: Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas

15 de março de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, […]

TST: Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida

15 de março de 2021

Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

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