TJ/RN: Prazo máximo de carência para a cobertura de planos de saúde em urgências é de 24h
18 de março de 2021
O prazo máximo de carência para a cobertura de planos de saúde em situações de urgência e emergência é de […]
TJ/AC: Administradora de aplicativo de transporte é condenada por cobranças indevida a consumidora
18 de março de 2021
Decisão da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação, mas reduziu o valor da indenização […]
TRT/SP: Saque de FGTS em razão de pandemia deve ser limitado a um salário mínimo
18 de março de 2021
Um trabalhador que recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando a liberação integral do valor depositado em conta inativa do […]
TJ/MT: Twitter deve excluir conta que reiteradamente publica conteúdo ofensivo
18 de março de 2021
Não há que se falar em desproporcionalidade da decisão que determinou a remoção de um perfil junto ao Twitter se […]
TJ/DFT: Seguradora não pode negar cobertura sem demonstrar que segurado criou situação de risco
18 de março de 2021
O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a seguradora Múltiplos Proteção Veicular a pagar ao autor indenização por danos […]
TRT/GO: Imóvel que serve de residência da unidade familiar é impenhorável
18 de março de 2021
Comprovado que o imóvel penhorado é utilizado pelo devedor trabalhista como moradia permanente da família, o referido patrimônio é impenhorável, […]
TRT/RS: Estamparia de veículos deverá pagar diferenças salariais a trabalhador que acumulava função incompatível com seu cargo
18 de março de 2021
Uma estamparia de veículos deverá pagar diferenças salariais a um operador de máquinas que acumulava em suas atividades a função […]
TRT/RJ indefere pedido de suspensão de execução feito por empresa de transporte que teve sua receita impactada durante a pandemia
18 de março de 2021
Os desembargadores que compõem a Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI) indeferiram o pedido de suspensão da […]
TJ/DFT: Bar é interditado por não fornecer equipamentos de proteção a funcionários
18 de março de 2021
Lanchonete que comercializava e permitia consumo de fumígenos em seu interior foi proibida de dar continuidade às atividades por não […]
STF: Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca
17 de março de 2021
Segundo o entendimento adotado pelo STF, a exceção à competência da Justiça Federal deve levar em consideração a existência de […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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