STJ: Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
17 de março de 2021
Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe […]
STJ: Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
17 de março de 2021
Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob […]
STJ: Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor
17 de março de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de […]
TST: Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça
17 de março de 2021
As decisões são da 6ª Turma. Em dois julgamentos recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos […]
TST: Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego
17 de março de 2021
A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Trabalhador tem direito ao recebimento conjunto de rendas do período trabalhado e do auxílio-doença retroativo à implementação após decisão judicial
17 de março de 2021
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar valores retroativos de auxílio-doença, desde a data de negação […]
TRF3 mantém condenação de sócio-gerente de empresa por apropriação indébita previdenciária
17 de março de 2021
União cobra cerca de R$ 2 milhões pelo não recolhimento de contribuições descontadas dos empregados. A Quinta Turma do Tribunal […]
TJ/AC: Paciente com câncer de próstata deve ter custeado por plano de saúde cirurgia em outro estado
17 de março de 2021
Decisão liminar foi emitida na 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e levou em conta o risco à […]
TJ/MA: Plano de saúde pode ser responsabilizado por falta de especialista em hospitais credenciados
17 de março de 2021
A operadora de plano de saúde pode ser responsabilizada se faltar médico especialista nos hospitais credenciados. Foi dessa forma que […]
TJ/PB: Empresa deve indenizar consumidora por falha na entrega de produto
17 de março de 2021
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da empresa Ebanx Ltda por danos […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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