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STJ: Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas

15 de março de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, […]

TST: Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida

15 de março de 2021

Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

TST: Auxiliares que limpavam banheiros de indústria têm direito ao adicional de insalubridade

15 de março de 2021

A atividade se equipara à limpeza de banheiros públicos. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional […]

TRF1: Ausência de violação aos interesses ou prerrogativas da advocacia impossibilita atuação da OAB como assistente de defesa em processo

15 de março de 2021

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem em mandado de segurança impetrado pela […]

TRF3 reforma sentença e nega pedido de porte de arma a advogado

15 de março de 2021

Concessão é ato discricionário da Administração Pública. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença […]

TRF4 nega indenização por danos morais em caso de erro de cadastro do INSS que atrasou a concessão de aposentadoria

15 de março de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de apelação de uma idosa de 62 anos, […]

TRT/SP: Advogada, preposto e testemunha são multados por combinar depoimentos por WhatsApp em audiência

15 de março de 2021

O conluio entre advogada, preposto e testemunha para enganar o juízo resultou em multa de 10% sobre o valor da […]

TJ/SP: Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens

15 de março de 2021

Réu chegou a enviar foto íntima para a vítima. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RJ: Cemitérios não têm de informar exumação com antecedência a familiares

15 de março de 2021

Os cemitérios do Rio, sob concessão ou particulares, não são obrigados a informar previamente aos familiares ou responsáveis sobre a […]

TJ/GO: Cliente humilhado por seguranças de shopping deve ser indenizado em R$ 50 mil

15 de março de 2021

Uma loja de departamento e um shopping da cidade de Aparecida de Goiânia foram condenados a pagar indenização por danos […]

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