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Lanchonete que comercializava e permitia consumo de fumígenos em seu interior foi proibida de dar continuidade às atividades por não […]

Segundo o entendimento adotado pelo STF, a exceção à competência da Justiça Federal deve levar em consideração a existência de […]

Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe […]

​​Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de […]

As decisões são da 6ª Turma. Em dois julgamentos recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos […]

A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar valores retroativos de auxílio-doença, desde a data de negação […]

União cobra cerca de R$ 2 milhões pelo não recolhimento de contribuições descontadas dos empregados. A Quinta Turma do Tribunal […]

Decisão liminar foi emitida na 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e levou em conta o risco à […]