STF mantém norma que exige aprovação legislativa para utilização gratuita de imóvel do estado
19 de março de 2021
Prevaleceu o entendimento de que a exigência não viola o princípio da separação dos Poderes. Por maioria de votos, o […]
STF: Cota de tela para filmes nacionais nos cinemas é constitucional
19 de março de 2021
O Plenário do STF entendeu que a norma é um mecanismo que protege a indústria nacional do audiovisual e amplia […]
STJ: Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas
19 de março de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
STJ pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior
19 de março de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira […]
TST mantém decisão que afasta responsabilidade da Vale por auxiliar de cozinha de vagão-lanchonete
19 de março de 2021
A relação existente entre as empresas era baseada em contrato de locação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Não se pode impedir penhora on line de valores sob pretexto serem insignificantes
19 de março de 2021
Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se pode impedir a penhora on line […]
TRF4 nega substituição de prestação de serviços comunitários à condenada que não comprovou incapacidade de cumprir pena
19 de março de 2021
O apenado não tem o direito subjetivo de escolher a modalidade de medida restritiva de direitos que lhe seja mais […]
TJ/RJ: Estado terá de pagar R$ 30 mil a paciente que teve perna engessada com cabo de vassoura
19 de março de 2021
O Estado do Rio terá de pagar uma indenização de R$ 30 mil a um paciente por erro médico. A […]
TJ/MA: Loja não pode cobrar a mais após efetuar venda de produtos
19 de março de 2021
Uma loja de materiais de construção não pode exigir que cliente pague a mais depois da compra efetuada, alegando que […]
TRT/GO reconhece direito à reparação por danos materiais a cabo eleitoral que perdeu um olho ao acender foguete
19 de março de 2021
Um cabo eleitoral vai receber mais de R$ 50 mil por reparação por danos morais, estéticos e materiais de uma […]
20 de janeiro
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