TST anula desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa
26 de abril de 2021
A desistência só seria possível com a concordância da empresa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]
TRF1 nega pedido de desaposentação a segurado da Previdência Social
26 de abril de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um segurado da […]
TRF4: Jovem tem direito de receber auxílio emergencial após comprovar que sua família ainda não havia sido contemplada
26 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu remessa necessária cível e manteve a sentença de 1º grau que […]
TJ/DFT: Hospital é condenado por falha na guarda de informação de paciente
26 de abril de 2021
O Hospital Santa Helena terá que indenizar uma paciente e um dos seus familiares que foram vítimas de golpe durante […]
TJ/AC: Consumidor que recebeu televisão trincada deve ser indenizado pela loja online e fabricante
26 de abril de 2021
As empresas rés atuaram de forma completamente ineficaz para restituir os valores pagos pelo consumidor, mesmo tendo recebido de volta […]
TJ/MS: Servidor pode solicitar devolução de dinheiro por filiação compulsória ao Instituto Municipal de Previdência – IMPCG
26 de abril de 2021
Se você é servidor público do Município de Campo Grande e teve sua filiação ao plano de saúde Servimed sem […]
TRT/RS: Vendedora externa com jornada de trabalho controlada tem direito a hora extra
26 de abril de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de horas extras a uma […]
TJ/PB condena o Bradesco por cobrar tarifas bancárias em conta salário
26 de abril de 2021
“Tratando-se de conta salário, com destinação exclusiva para o depósito e saque do salário percebido, configura-se indevida a cobrança de […]
TRT/SP: Via Varejo SA. terá que indenizar trabalhador que comprou equipamentos para home office
26 de abril de 2021
Empresa responsável por rede de importantes lojas do comércio varejista terá que reembolsar um trabalhador que comprovou gastos com a […]
TJ/AC nega pedido de ex-participante do Big Brother Brasil para retirada de vídeos do YouTube
26 de abril de 2021
Na ação, ex-participante de reality show buscava retirar da plataforma vídeos que se limitaram a relatar fatos públicos. A 2ª […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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