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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, reformaram sentença para fixar indenização por […]

A empresa tem responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço ao consumidor. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais […]

Toffoli observou a necessidade de evitar um possível colapso da economia estadual, além de garantir a continuidade administrativa. O ministro Dias […]

O ministro Gilmar Mendes verificou a necessidade de harmonizar decisões do STF sobre o tema dos planos econômicos. O ministro […]

A legislação estadual que equiparava cargos de estatura e atribuições diferentes viola o princípio constitucional concurso público. O Supremo Tribunal […]

Depois de defender tese de doutorado em robótica, ele só encontrou emprego nos EUA. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo […]

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Prada para condenar a Companhia […]

​​Havendo acordo antes da sentença, o artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015 dispensa as partes […]

As promoções por antiguidade na Eletrosul não dependem do preenchimento de outros critérios. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]