TST mantém condenação de advogados de motorista por assédio processual
29 de março de 2021
O assédio se caracterizou pela apresentação repetida e reiterada de instrumentos processuais infundados. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Acusado de integrar organização criminosa para fins de tráfico internacional de entorpecentes deve continuar cumprindo prisão preventiva
29 de março de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo da Subseção […]
TRF4: Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado
29 de março de 2021
“Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de ações […]
TJ/RN: Instituição de ensino não pode cobrar pagamento de mensalidade antecipada como garantia de matrícula
29 de março de 2021
É nula de pleno direito as cláusulas de contrato de serviço educacional que venham exigir o pagamento de mensalidade, na […]
TJ/DFT: Indenização por dano moral não é cabível se não houver abalo à honra ou dignidade
29 de março de 2021
Consumidor que se sentiu enganado ao reclamar produto sorteado no hipermercado Carrefour não faz jus à indenização por danos morais. […]
TRT/MG: Acréscimo de três dias no aviso-prévio proporcional é contado depois de completado primeiro ano de trabalho
29 de março de 2021
O empregado que ultrapassa um ano de serviço na empregadora terá direito ao aviso-prévio de 30 dias, mais três dias […]
TJ/PB: Bradesco é condenado a indenizar cliente por cobrança ilegal de tarifa
29 de março de 2021
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não restou demontrada a legalidade da cobrança […]
TJ/SP autoriza banco falido Cruzeiro do Sul equacionar dívida milionária perante a União
29 de março de 2021
Medida favorece a celeridade do processo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/GO: Morador de condomínio tem de indenizar vigilante em R$ 4 mil, por injúria racial
29 de março de 2021
Um morador de um condomínio de Aparecida de Goiânia foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 4 […]
TJ/ES: Consumidor que encontrou corpo estranho em alimento deve ser indenizado
29 de março de 2021
O cliente deve receber R$ 2 mil de indenização por danos morais. O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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