TJ/SC vê risco de censura prévia em liminar para retirar comentário de rede social
30 de março de 2021
Um radialista do sul do Estado terá de aguardar mais um pouco para ver apreciado pleito em que solicita a […]
TJ/GO: Condomínio horizontal é condenado por propaganda enganosa na venda de lotes
30 de março de 2021
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu como prática de propaganda enganosa o anúncio […]
TJ/DFT: TAM é condenada por não informar passageiro sobre alteração em voo
30 de março de 2021
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar morte de paciente por negligência médica
30 de março de 2021
O Distrito Federal terá que indenizar os quatro filhos de uma paciente que veio a óbito por falta de tratamento […]
TRT/GO: Empregado aposentado incorpora ao patrimônio jurídico o direito de receber PRL por ser direito adquirido
30 de março de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou uma sentença da 15ª Vara do Trabalho de […]
TRT/BA: Falta de exame ortopédico demissional obriga empresa a indenizar funcionária por doenças ocupacionais
30 de março de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) condenou, por unanimidade, a empresa Itabuna Textil a […]
STJ: Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
29 de março de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o […]
STJ: Recurso Repetitivo vai decidir se há possibilidade de cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave
29 de março de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos, vai definir se há […]
STJ: Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade
29 de março de 2021
No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido […]
TST: Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
29 de março de 2021
Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
27 de janeiro
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