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STJ: Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

29 de abril de 2021

O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa […]

STJ: Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados

29 de abril de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou penhoráveis os recursos obtidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) […]

TST: Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal

29 de abril de 2021

Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais. A Segunda Turma do Tribunal […]

TST indefere pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular

29 de abril de 2021

Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou. A Terceira […]

TRF1 considera nulo ato que excluiu uma candidata de processo seletivo promovido pela FAB em razão de deformidade óssea nos joelhos

29 de abril de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido formulado […]

TRF3: Casa de bingo deve pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais coletivos

29 de abril de 2021

Valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TRF4 suspende decisão e União não precisa disponibilizar ferramenta para contestação de auxílio emergencial negado

29 de abril de 2021

Nesta terça-feira (27/4), foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a decisão de primeira instância, determinada pela […]

TJ/ES: Passageira que não conseguiu chegar ao destino tem indenização negada

29 de abril de 2021

A sentença foi proferida pela 1ª Vara do Juízo de Alegre. Uma mulher que adquiriu passagens de ônibus de Alegre […]

TJ/SP suspende parcelas de financiamento de veículo de transporte escolar durante pandemia

29 de abril de 2021

Suspensão das aulas prejudicou atividade do motorista. A 6ª Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal – Penha de […]

TJ/MA: Empresa aérea não pode ser responsabilizada por problemas em aeroporto

29 de abril de 2021

Uma empresa aérea não é obrigada a indenizar um passageiro por causa de atraso em voo causado por problema externo. […]

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TRF1 considera nulo ato que excluiu uma candidata de processo seletivo promovido pela FAB em razão de deformidade óssea nos joelhos

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