TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer
30 de abril de 2021
A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso. A Seção Especializada em […]
TRF1: É vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado
30 de abril de 2021
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma […]
TRF4: INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo
30 de abril de 2021
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, na última […]
TJ/DFT: Descumprimento de contrato e abandono de serviço geram indenização por dano moral
30 de abril de 2021
Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT condenaram um mecânico por danos morais, diante de descumprimento contratual e retenção […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar paciente que teve o útero perfurado após colocar o DIU
30 de abril de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que teve […]
TJ/MG: Mulher deve pagar metade de aluguel para ex-marido
30 de abril de 2021
Acordo para usarem o mesmo imóvel depois do divórcio foi desfeito após medida protetiva. Uma mulher deverá pagar ao ex-marido […]
TRT/RS: Presença de câmera em vestiário causa danos morais a trabalhador
30 de abril de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa de logística a pagar indenização […]
TRT/MG: Trabalhador será indenizado após dispensa discriminatória por uso de tornozeleira eletrônica em padaria de BH
30 de abril de 2021
A Justiça do Trabalho determinou que uma padaria de Belo Horizonte pague uma indenização por danos morais de R$ 4 […]
TJ/ES: Mulher que sofreu danos após cirurgia estética deve ser indenizada por cirurgião
30 de abril de 2021
A sentença é da 4ª Vara Cível de Vitória. Um cirurgião plástico foi condenado a indenizar em R$ 20 mil […]
TJ/MA: Atraso em entrega de produto não é suficiente para gerar dano moral
30 de abril de 2021
Uma sentença proferida no 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo entendeu que o simples atraso na entrega […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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