Notícias – Página: 2552 – SEDEP

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por erro em convocação de candidata para processo seletivo

24 de março de 2021

O Distrito Federal terá que indenizar uma candidata que foi convocada de forma equivocada para participar da segunda fase do […]

TJ/RN mantém determinação para que Estado realize adaptações em escola

24 de março de 2021

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade, manteve sentença que determinou ao Estado do Rio Grande […]

TRT/SC: Cumprir normas legais não isenta empresa de indenizar trabalhador acometido por doença ocupacional

24 de março de 2021

Ainda que o empregador tenha cumprido todas as normas de segurança e prevenção, ele deve indenizar o trabalhador que desenvolver […]

TJ/RN mantém determinação para que município forneça tratamento de criança com doença genética

24 de março de 2021

A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Campo Grande e manteve […]

TRT/RS: Empregada despedida por ficar sete anos em benefício previdenciário obtém direito à reintegração

24 de março de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu reintegração ao emprego e pagamento de indenização […]

STF: Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino

23 de março de 2021

Ministro do STF se baseou em documentos do governo federal elaborados por meio de interlocução com associações representativas de grupos […]

STJ: Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria da pena

23 de março de 2021

Em julgamento que pacificou a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, a Terceira Seção concluiu ser […]

STJ declara ilegal greve dos servidores do DNIT em 2008 e fixa indenização em R$ 100 mil

23 de março de 2021

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para […]

TST: Técnico em comunicação social dos Correios obtém direito a jornada especial de jornalista

23 de março de 2021

As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de trabalho é de cinco horas. A Primeira Turma do […]

TST mantém condenação de bancário que tentou executar valores já recebidos

23 de março de 2021

Ele recebeu multa por litigância de má-fé. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

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