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Decisão da 6ª Vara Cível determina que empresa terá que esclarecer venda sob pena de multa de R$3 mil por […]

O magistrado do 2º Juizado Especial Cível de Linhares não verificou a presença de ato ilícito. Uma mulher, que alegou […]

A Urbana – Companhia de Serviços Urbanos de Natal e o Município de Natal terão de pagar o valor de […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca […]

Creme provocou queda de cabelo e mudou aparência de consumidora. Uma consumidora que perdeu parte do cabelo devido a um […]

Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de o trabalhador portar celular corporativo […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma […]

O acidente que vitimou o pedreiro aconteceu em fevereiro de 2021. O titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou pedido feito em apelação, movida pelo Estado, o qual permanecerá com a obrigação […]

Justiça reconheceu que trabalhador possui estabilidade prevista em convenção coletiva por faltar menos de 2 anos para se aposentar. Dispensado […]