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TJ/RN: R$ 4 mil de indenização para passageiro por perder evento devido ao atraso de voo

4 de fevereiro de 2026

O 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea após um passageiro não conseguir participar de […]

TJ/RJ: Isenção de pedágio nas eleições é inconstitucional

4 de fevereiro de 2026

O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 8.518/24, […]

TRT/RS: Madeireira indenizará adolescente que atuava em uma das piores formas de trabalho infantil

4 de fevereiro de 2026

O juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara/RS, reconheceu o vínculo de emprego entre um adolescente […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar família por morte de paciente após negativa de vaga em UTI

4 de fevereiro de 2026

A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar espólio de paciente que faleceu […]

TRT/MG mantém penhora de carro transferido de devedor para filho e reconhece fraude à execução

4 de fevereiro de 2026

O agravante pleiteava o cancelamento da penhora que recaiu sobre o automóvel, alegando ter adquirido o bem de boa-fé, sem […]

TRT/MT mantém condenação da Empaer por conduta antissindical

4 de fevereiro de 2026

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e […]

TJ/DFT mantém condenação de concessionária por queda de consumidora em bueiro

4 de fevereiro de 2026

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou recurso da Vivo S.A. e manteve condenação ao pagamento […]

TJ/MA: Uber é condenada a indenizar passageiro que esqueceu compras após corrida

4 de fevereiro de 2026

Em sentença proferida no 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário deu ganho […]

TJ/RN: Plano de saúde não pode negar tratamento contra esclerose prescrito por médico

4 de fevereiro de 2026

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença da Vara Única da Comarca de Pendências, que determinou a uma […]

TJ/SC: Lei que prevê desconto do auxílio-alimentação em falta justificada por atestado médico é inconstitucional

4 de fevereiro de 2026

TJSC entendeu que legislação vulnera o direito à saúde do servidor. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa […]

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