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A Neoenergia Distribuição Brasília foi condenada a indenizar consumidora pela demora na ligação do fornecimento de energia elétrica. O serviço […]

Colegiado considerou correta a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados ao Estado. A Câmara Criminal do Tribunal […]

Resumo O TJMT manteve a condenação de um resort por extravio de bagagem durante o serviço de transfer contratado na […]

Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, manteve decisão do Tribunal […]