TRT/SC: Lesão em futebol da empresa não configura acidente de trabalho
13 de abril de 2021
O acidente que acomete um empregado durante atividade recreativa promovida pela empresa não pode ser equiparado a acidente de trabalho, […]
TRT/DF-TO: Pagamento parcial de verbas rescisórias por força maior só se aplica em casos de extinção da empresa
13 de abril de 2021
A autorização legislativa para pagamento parcial das verbas rescisórias por motivo de força maior – em razão da situação de […]
TJ/DFT: Consumidor não pode ser penalizado por rescisão de contrato na pandemia
13 de abril de 2021
O consumidor não pode ser penalizado pelos contratos cancelados decorrentes de caso fortuito ou força maior. O entendimento é da […]
TJ/SP: Município deverá realizar obras de acessibilidade em prédios públicos
13 de abril de 2021
Fixada multa diária em caso de descumprimento. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SP: Sites não devem remover resultados de buscas sobre condenação criminal de empresária
13 de abril de 2021
Fatos noticiados são de interesse público. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/GO: Shopping é condenado a indenizar pessoa com deficiência física que teve carro arrombado e roubado em seu estacionamento, numa vaga para PCD
13 de abril de 2021
Um pessoa com deficiência física e uma mulher que tiveram o carro arrombado no estacionamento de um shopping em Goiânia, […]
TRT/RS: Empresa de alimentos deve pagar horas extras a motorista de entrega que cumpria jornada controlada por aplicativo
13 de abril de 2021
A 5° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de horas extras, no curso […]
TJ/ES: Lei que isentava pagamento de IPTU devido à Covid é inconstitucional
13 de abril de 2021
O processo foi julgado pelo Tribunal Pleno em sessão virtual realizada na última quinta-feira, 08. O Pleno do Tribunal de […]
TJ/GO: Plano de saúde que atende o usuário com transtorno do espectro autista não pode exigir a cooparticipação contratada
13 de abril de 2021
A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 1ª Vara Cível, Família, Sucessão e Infância e Juventude, da comarca de Santo […]
TJ/DFT: Venda de suplemento manipulado com erro de dosagem gera dever de indenizar
13 de abril de 2021
A Essencial Drogaria e Manipulação de Fórmulas foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um casal de clientes […]
20 de janeiro
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