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Um terreno com 40 mil m², situado na Rodovia BA-526 – Cia-Aeroporto, pode ser adquirido através de procedimento de alienação […]

Gilmar Mendes aplicou ao caso jurisprudência do STF e ressaltou que não se pode restringir a via do habeas corpus […]

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (19) quase 200 liminares da Justiça […]

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “aplicabilidade […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de […]

Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior […]

Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade. A Quarta Turma […]

Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da […]